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LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de maio de 2026.

⚠ Versão preliminar

Texto base alinhado aos artigos da LGPD. Antes do lançamento, revisar com encarregado (DPO) designado e advogado especializado.

1. Quem somos e como nos contatar

ExatasEnem é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Contato do encarregado pelo tratamento (DPO): dpo@exatasenem.com.br.

2. Quais dados coletamos

  • Identificação: nome, e-mail, telefone, CEP, cidade, UF
  • Objetivo de estudo: curso desejado, faculdade alvo, vestibular, horas por dia, período preferido
  • Uso da plataforma: aulas assistidas, questões resolvidas, simulados feitos, redações enviadas, XP acumulado
  • Conteúdo gerado: redações enviadas, mensagens no chat ao vivo, anotações em aulas
  • Pagamento: processado por Stripe (não armazenamos cartão; apenas referência de assinatura e faturas)
  • Técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo — somente para segurança e prevenção de fraude

3. Bases legais (LGPD art. 7º)

  • Consentimento: dados de objetivo e preferências (você fornece no cadastro)
  • Execução de contrato: tudo que é necessário pra entregar o produto (login, progresso, redação)
  • Legítimo interesse: segurança da conta, prevenção de abuso, melhoria do produto via métricas agregadas
  • Obrigação legal: emissão de nota fiscal, guarda fiscal por 5 anos

4. Como usamos os dados

Para autenticar você, recomendar trilha personalizada, ranquear no curso (apenas nome e XP — sem dados sensíveis), permitir correção humana de redação pela corretora atribuída, processar pagamentos, enviar avisos da plataforma e cumprir obrigações legais.

Não vendemos seus dados nem usamos para propaganda de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

OperadorPara queLocal
NeonBanco de dados gerenciadoSão Paulo, BR
VercelHospedagem da aplicaçãoEUA + global
StripeProcessamento de pagamentoEUA
ResendE-mail transacionalEUA
SentryMonitoramento de erroEUA
Mux/BunnyStreaming de vídeoGlobal CDN

Transferências internacionais são protegidas por cláusulas contratuais padrão e DPAs assinados com cada provedor.

6. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, em Perfil → Privacidade:

  • Exportar todos os seus dados em formato JSON
  • Solicitar a exclusão da sua conta (anonimizada em 30 dias)
  • Corrigir dados imprecisos editando o perfil
  • Revogar consentimento para preferências (impacta a personalização da trilha)
  • Obter informação sobre o uso dos seus dados — entre em contato com o DPO

7. Retenção

Dados de uso são guardados enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, anonimizamos em 30 dias (exceto dados que precisam ser retidos por obrigação fiscal: 5 anos). Backups completos são criptografados e rotacionados a cada 90 dias.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (sessão de login) e analíticos (PostHog, anonimizado por padrão). Não há cookies de propaganda. Você pode ajustar a aceitação no banner exibido na primeira visita.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 18, exigimos consentimento dos responsáveis no cadastro. Não coletamos dados de menores de 13 — se identificarmos uma conta nessa faixa, a conta é encerrada e os dados deletados em até 7 dias.

10. Segurança

Senhas são armazenadas com bcrypt. Conexões são TLS 1.3. Acesso ao banco é limitado a IPs autorizados e auditado. Incidentes de segurança são comunicados em até 72h à ANPD conforme exigido por lei.

11. Mudanças nesta política

Avisaremos por e-mail e na plataforma com 30 dias de antecedência antes de qualquer mudança material.

Dúvidas? Escreva para dpo@exatasenem.com.br. Resposta em até 15 dias úteis (LGPD art. 19).