Termos de uso
Última atualização: 12 de maio de 2026 · vigentes a partir da aceitação no cadastro.
Este texto é um placeholder estrutural. Antes do lançamento público, deve passar por revisão jurídica especializada em educação online + LGPD. As cláusulas abaixo cobrem os pontos mínimos identificados na auditoria de produto.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta na ExatasEnem você concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado no momento do cadastro com data e hora.
2. Quem pode usar a plataforma
A ExatasEnem é destinada a maiores de 13 anos. Menores de 18 anos precisam de consentimento dos responsáveis. Não solicitamos nem verificamos idade automaticamente, mas reservamos o direito de suspender contas que violem essas regras.
3. Conteúdo da plataforma
Todo o material disponibilizado (aulas, questões, simulados, apostilas) é protegido por direitos autorais. Você pode usar exclusivamente para estudo pessoal — proibida a redistribuição, revenda, ou reprodução pública sem autorização escrita.
As correções de redação são realizadas por professores terceirizados que assinaram acordo de confidencialidade conosco.
4. Conta e segurança
Você é responsável por manter sigilo da senha. Não compartilhe a conta. Suspeitando de acesso indevido, troque a senha imediatamente e nos contate em suporte@exatasenem.com.br.
5. Pagamentos e cancelamento
O plano oferece 7 dias de trial gratuito sem cobrança no cartão. Após o trial, a cobrança é feita automaticamente conforme o ciclo (mensal ou anual). Você pode cancelar a qualquer momento pela seção “Gerenciar assinatura” no perfil — o acesso permanece até o fim do período já pago.
Pedidos de reembolso em até 7 dias da primeira cobrança são aceitos sem questionamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em compras à distância).
6. Conduta esperada
No chat de aulas ao vivo e em comentários, é proibido: ofender, assediar, divulgar dados pessoais de terceiros, spam, ou compartilhar conteúdo ilegal. Violações resultam em suspensão.
7. XP, prêmios e gamificação
O sistema de XP é interno e não tem valor monetário. Prêmios físicos são entregues pela ExatasEnem em até 30 dias úteis após confirmação do resgate. Prêmios virtuais (apostilas, plantões 1:1) são liberados imediatamente.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade. Após o pedido, dados pessoais são anonimizados em 30 dias.
9. Limitação de responsabilidade
A ExatasEnem se esforça para entregar conteúdo correto e atualizado, mas não garante aprovação em vestibulares. Métricas como “94% de aprovação top 5 SP” são baseadas em alunos da turma premium do ciclo anterior e não constituem promessa individual.
10. Mudanças nos termos
Estes termos podem mudar. Avisaremos por e-mail e exibiremos um aviso na plataforma com 30 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência implica aceite das novas condições.
11. Foro e legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir litígios, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação em seu próprio domicílio (CDC art. 101, I).